BIOTECNICA solidária as reivindicações dos bioquímicos publica na integra a carta da marcha dos Bioquímicos para Brasília como forma de informar a todos sobre a mobilização, onde participarm a SBAC, deputados federais, senadores e outras figuras públicas.
Carta de Brasília.
Marcha para Brasília. Brasília, 10 de abril de 2007.
Aos
Deputados da Frente Parlamentar da Saúde
Excelentíssimos Senhores,
Em primeiro lugar, agradecemos a oportunidade de expor aos excelentíssimos senhores as informações importantes e peculiares sobre uma luta sem igual ou precedentes na história entre a linha econômica, adotada por um dos principais influenciadores do mercado diagnóstico no Brasil, o governo brasileiro, e a real necessidade da população brasileira quanto ao seu sistema de saúde, pública ou suplementar.
A preocupação dos senhores que estão aqui sentados, e nenhum deles com menos de 20 anos de experiência, seja à frente de entidades de representação do setor diagnóstico laboratorial no Brasil ou de seu próprio laboratório. Cada um representa uma forte entidade no setor que, cansados de tentar sozinhos, resolvemos expor toda a situação em uma força conjunta visando o melhor para o mercado como um todo.
Garanto aos excelentíssimos senhores que estamos desprovidos do aviltamento dado pela preocupação exclusiva com a lucratividade e com o ganho exorbitante, tão comum em alguns setores. Este desprovimento, importante e necessário na área da saúde, é o sentimento ético mais comum entre todos os que abraçam não uma causa, mas uma verdadeira profissão e carreira de dedicação...
E é em nome desta dedicação que, cansados de tentar sozinhos em reuniões extensas, seja com a agencia reguladora, ANVISA, seja com outros órgãos governamentais, resolvemos agir desta forma e expor nosso lado aos membros da Frente Parlamentar da Saúde, hoje, através desta grande mobilização.
Outro ponto comum que nos levou a esta atitude foi a enorme frustração que temos, pois todos nós, representantes de entidades científicas ou sindicais, já conversamos mais de uma vez, pelo menos, com políticos, incluindo os dois últimos Ministros da Saúde, tendo sido, inclusive entregue a estes, em ocasiões distintas, os estudos que demonstravam a situação que apresentaremos aqui, juntamente com as nossas solicitações.
E a sensação de descaso e impotência diante da falta de resposta e de soluções foi tão grande que simplesmente não desistimos. Pelo contrário. Sempre estaremos abertos e dispostos ao diálogo e a opinião técnica, científica, administrativa e política.
E acreditamos que esta nossa participação não deve defender outra bandeira a não ser a sobrevivência de um setor de extrema importância para a saúde da população brasileira, assim como a situação econômica de toda a nossa sociedade.
Cada categoria aqui, com seu representante, sempre se predispôs a fazer o melhor no mercado. Os conselhos federais e regionais aglutinam um conhecimento administrativo, político e legal, e que por isso mesmo, desempenham a fiscalização no setor. O interessante é que nestas visitas de fiscalização acabam por recolher uma série de informações "in loco" das partes envolvidas, conhecendo perfeitamente a realidade dos laboratórios de todos os tamanhos por este imenso Brasil.
Da mesma forma que as sociedades científicas que reúnem o mercado em seus congressos internacionais, nacionais e regionais, cuidando não apenas da base científica, sua primordial missão, mas também debatendo problemas e buscando soluções. Assim, sentem os mecanismos de todo o setor também reunindo uma série de informações importantes e particulares.
Outro importante agente são os sindicatos que reúnem a categoria, sejam patronais ou de trabalhadores, mas que, com sua luta política e orientação administrativa, cuidam de aglutinar informações bastante peculiares.
E ainda, os componentes desta importante Frente Parlamentar de Saúde que podem funcionar como um elo integrador do diálogo entre nossa classe e o governo ajudando a corrigir uma série de distorções e equívocos existentes há tempos.
Esta é a principal finalidade desta reunião.
Juntar forças capazes de reivindicar esforços desta Frente Parlamentar de Saúde para resolver alguns dos sérios problemas que nos afligem há tempos e que em separado nada conseguimos. Mas que apostamos em uma profunda sinergia a partir de hoje para que possamos atender e corresponder às necessidades e expectativas de todo um setor, de toda uma categoria, da população brasileira e da sociedade em geral.
Dentre estes temos:
· A unificação dos números existentes no mercado;
· A vexatória estrutura de preços aplicada ao setor;
· A pressão avassaladora da carga tributária; e
- A importância do setor para a saúde do brasileiro e seu baixo reconhecimento por parte dos governos.
1. A UNIFICAÇÃO DOS NÚMEROS EXISTENTES NO MERCADO
Conscientes estamos de que uma das coisas que mais dificulta a busca de soluções conjuntas é a ausência de um estudo formal sobre os números que existem no mercado diagnóstico no Brasil.
Por conta disso, esta frente conjunta, reuniu nas informações que cada uma das entidades que a compõem possui, realizou uma estratificação sobre seus números e seus dados, elaborando um importante estudo preliminar para apresentar aos excelentíssimos senhores.
O mercado de análises clínicas, patologia e medicina laboratorial existente no Brasil, é composto por cerca de 20.000 laboratórios. Destes, menos de 3% podem ser considerados de grande porte e o total de 80% é composto por micros e pequenos.
Como é de se esperar, quase 70% destes estão nas regiões sul e sudeste, mas temos laboratórios em quase todos os municípios brasileiros. Alguns situados em regiões tão distantes e inóspitas que todos que não conhecem duvidam.
Mas o mais interessante é que muitos fazem os controles de qualidade necessários para a garantia dos seus laudos arcando com custos que não são absorvidos com facilidade pelo achatamento existente no mercado.
Estes 20.000 laboratórios geram, excelentíssimos senhores, cerca de 200.000 empregos diretos. E que por conta do achatamento provocado no mercado não tem uma remuneração compatível ou ao menos digna com o nível de conhecimento que lhe é exigido. Pois muitos dos profissionais atuantes nos micros e pequenos laboratórios precisam ter alto grau de conhecimento em todas as especialidades e atender aos anseios da profissão e da sociedade.
Estes 20.000 laboratórios também geram cerca de 1.000.000 de empregos indiretos, por todo o mercado. Seja na indústria de equipamentos, seja nos fabricantes de reagentes, seja com qualquer fornecedor ou entidade. Todos os empregos também sentem o reflexo do achatamento existente no mercado e por isso mesmo também não tem sequer uma remuneração digna, podendo ainda estar trabalhando de maneira informal prejudicando a si mesmo, a sua empresa, seu município e a sociedade que pertence.
Outra informação séria e preocupante é que cerca de 90% dos resultados médicos dependem diretamente de exames laboratoriais e da confiabilidade de seus laudos. E isso cruzado com a informação de que cerca de ¾ da população brasileira depende destes laudos para um melhor diagnóstico médico, nos dá um quadro bastante temeroso.
Temeroso pela importância do trabalho realizado pelos laboratórios.
Temeroso pela importância da necessidade de atualização profissional.
Temeroso pelo aumento de custos indiretos que isso proporciona.
Temeroso pela forma como este mercado e profissionais tem sido tratado pelo seu maior cliente, cujo poder de barganha é insuperável, o goveno.
Temeroso por que, apesar dos sinais mostrados pelas principais entidades que compõe o setor, o governo, continua com um comportamento nocivo, predatório, prejudicando uma das premissas mais importantes para a sociedade e seu desenvolvimento: a sua saúde.
Isto se torna muito mais preocupante e temeroso em cidades ou localidades cujo acesso a atendimento hospitalar ou ambulatorial da população local depende exclusivamente de hospitais públicos e postos de saúde.
Claramente, a atual política quanto às tabelas de preço aplicadas pelo SUS podem comprometer seriamente todo o sistema, fazendo com que laboratórios por todo o país arrisquem-se a fechar suas portas por inanição provocada por uma tabela defasada em 12 anos.
Muitos destes laboratórios não efetuam controle de qualidade não por falta de vontade, mas de condições financeiras por não arcar com os custos provenientes de programas de qualidade, interno ou externo.
Por isso este nosso movimento. Para conscientizar que no Brasil, da forma como está, todos, pequenos e grandes estamos com a sobrevivência comprometida e a receita passando por aperto, mas quem está sendo muito mais prejudicada é a população mais pobre que depende do Sistema Único de Saúde.
2. A VEXATÓRIA ESTRUTURA DE PREÇOS APLICADA AO SETOR
Há muito tempo estamos penalizados por falta de reconhecimento das autoridades da saúde e outras no país. Os serviços de relevância prestados pelos laboratórios são pagos com valores ínfimos pelo SUS e planos de saúde.
A necessidade de cientificar nossas dificuldades quanto às negociações emperradas há 12 anos por um sistema autofágico, nos levou a estabelecer um quadro comparativo entre o valor com que somos remunerados e alguns serviços e produtos vendidos no mercado brasileiro de uma forma geral.
Excelentíssimos senhores deputados, para vosso conhecimento e de acordo com algumas instituições que apóiam a abertura de pequenas empresas temos que para a montagem de um armarinho, bazar de miudezas em geral, o valor necessário é pouco superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Na área diagnóstica de análises clínicas, este valor é o de um microscópio apenas. Um microscópio que possibilita a realização de vários exames e com alto grau de confiabilidade. A montagem de um pequeno, mas bom laboratório, não sai por menos de R$ 70.000,00.
Outra coisa essencial para o setor é o conjunto de controles de qualidade importantes para a confiabilidade diagnóstica. A cada exame realizado são necessárias doses de controles de qualidade externo e interno para garantir essa confiabilidade.
Estes controles são altamente importantes, mas tem um custo que em muitos casos não são levados em conta nas tabelas de saúde, seja pública ou suplementar.
Agora me respondam, excelentíssimos senhores, sabem quanto o SUS paga um exame parasitológico de fezes, importantes para o diagnóstico de um grande número de doenças?
A irrisória quantia de R$ 1,85. (Um real e oitenta e cinco centavos)
Isso mesmo, um exame que pode salvar vida das crianças custa menos do que um refrigerante em lata. Um exame que normalmente é pedido em 99% dos casos de doenças infantis. E o descaso com a qualidade acaba por ser induzido por valores tão baixos e uma política perniciosa.
Outro exame importante é o colesterol. Importante para a saúde da maioria da classe trabalhadora no país e que o descontrole deste nível no corpo pode acarretar custos trabalhistas e previdenciários.
Sabem quanto o SUS paga um exame desta importância, cujos custos nem sequer são cobertos em algumas partes do Brasil?
O absurdo de R$ 1,85. (Um real e oitenta e cinco centavos)
Menos do que um picolé Chicabom, senhores. Isso é um desrespeito com uma classe de trabalhadores que não pode descuidar em momento algum da qualidade de seus serviços.
Uma classe de profissionais que depende diretamente da atualização científica e da modernidade da aplicação destes conhecimentos no setor não pode ser tão mal remunerada por quem deveria manter um mínimo de preocupação com a qualidade e com a sobrevivência de empresas deste tipo.
Um exame de sangue, ou hemograma, é remunerado com o valor absurdo de R$ 4,11 (quatro reais e onze centavos), menos do que o trabalho de um engraxate, que cobra nos aeroportos do Brasil o valor de R$ 10,00 (dez reais). Sem desmerecer qualquer profissional, mas a responsabilidade e a qualidade necessárias para a realização de um exame de tal importância deveria ter uma remuneração melhor.
No mínimo muito mais justa.
Uma glicose ser remunerada com o valor de R$ 1,85. (Um real e oitenta e cinco centavos) é fazer de um exame de vital importância diagnóstica para médicos de todo o Brasil, valer menos do que uma passagem de ônibus em muitas cidades.
Agora, muitos poderiam argumentar o fato de que se poderia ganhar na quantidade de exames, mas infelizmente a conta em análises clínicas não ocorre assim. E para que os excelentíssimos senhores deputados possam ter uma idéia, ao fazermos um hemograma, por exemplo, são necessários uma dose de reagente para a amostra do paciente, uma para o controle de qualidade externo, uma para o controle de qualidade interno e uma outra para aferição da máquina.
Ou seja, são necessárias quatro doses de reagentes para um exame e apenas somos remunerados por um. Ou então deixamos de lado a qualidade e a responsabilidade comprometendo de maneira vital a qualidade do resultado.
Esperamos que de posse destas informações, os excelentíssimos senhores deputados possam encampar nossa jornada e nos levar realmente a sério apoiando as modificações necessárias nas tabelas remuneratórias do SUS e assim, ajudando a toda uma classe profissional a sair do mar de turbulência que lhe é imposta, pois todo o mercado costuma seguir os valores nominais das tabelas do SUS, como referência para realizar seus pagamentos à nossa classe.
3. A PRESSÃO AVASSALADORA DA CARGA TRIBUTÁRIA
Devido a esta falta de reconhecimento, as entidades representativas do setor estão empenhadas em trazer uma solução rápida para salvar os laboratórios da imensa crise em que se encontram. Além das pressões referentes às tabelas de preços que achatam a receita e a parca lucratividade no setor, prejudicando a remuneração de todos, patrões e funcionários, há outra importante força que contribui para o quadro lamentável que todos nos encontramos.
A carga tributária pesada demais incide diretamente na sobrevivência de laboratórios de todo o país de forma cruel acarretando uma verdadeira avalanche de problemas que não permite ninguém manter padrões de qualidade em nenhuma área, seja técnica ou de atendimento.
O tempo todo somos massacrados por um sistema que nos prejudica diretamente e por todos os lados.
De acordo com pesquisa do Núcleo de Políticas Públicas da Unicamp, os brasileiros transferiram no ano passado R$ 754,4 bilhões em tributos para os governos federal, estaduais e municipais, valor equivalente a 38,9% das riquezas produzidas no País. Só em 2005, o crescimento da carga – puxado principalmente pelos tributos federais – chegou a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior salto desde 1999.
Em números, a expansão da arrecadação tributária entre 2004 e 2005 é estimada em R$ 100,3 bilhões, enquanto o acréscimo nominal do PIB foi de R$ 171 bilhões. Assim, o equivalente a 58,6% do aumento da produção no País em 2005, de uma forma ou de outra acabou nos cofres públicos, diz o estudo da Unicamp divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Hoje, segundo estimativas de economistas, é necessário trabalhar 142 dias por ano só para pagar impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. Ainda de acordo com o estudo da Unicamp, os impostos sobre bens e serviços chegam a marca 18,04% do PIB no Brasil. Um verdadeiro absurdo!
Os exames laboratoriais ficam fora do reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) há 12 anos. O setor, que já passa por situação dificílima, ficou sem saída diante da última decisão. O desequilíbrio é evidente.
Como, com a receita congelada, pode o setor fazer frente às novas exigências tributárias e qualitativas? Os obstáculos são cada vez maiores.
O impedimento dos laboratórios em se enquadrarem na legislação do simples, recentemente aprovada, foi, para o setor um punhal nas costas. Todos nós, estávamos confiantes que, com o enquadramento, reduziríamos a nossa massa de impostos e assim teríamos mais um tempo de sobrevida.
Da mesma forma, quanto ao enquadramento da arrecadação do imposto CSLL, que para hospitais pode ser de 8% e para laboratórios alcança a astronômica marca de 35%. Ou seja, há um disparate imenso no setor e que não parece estar preocupando as autoridades diretamente ligadas a ele.
A própria arrecadação do imposto de renda sobre lucro presumido ou bruto, provoca um grave problema por falta de conhecimento e orientação adequada. A disparidade entre ambas é absurdamente fatal para qualquer empresa, principalmente para aquelas que tem a sua receita achatada cada vez mais.
Excelentíssimos senhores deputados, vários estudos já comprovaram a importância dos serviços prestados pelos laboratórios de análises clínicas no contexto da saúde. Esses serviços são procurados pela grande maioria dos clientes e revelam-se de fundamental importância para os diagnósticos clínicos.
Mas estamos na UTI. E precisamos de ajuda.
Algumas soluções poderiam e muito contribuir para reverter parte deste quadro e melhorar as condições de sobrevivência para os laboratórios.
O enquadramento dos serviços diagnósticos como tributáveis pelo SIMPLES, seria de suma importância e que possibilitaria um melhor nível de reinvestimento qualitativo para o setor em geral. Assim como o enquadramento na legislação tributária sobre o CSLL na faixa de 8%, como os hospitais, sem que, para isso precisássemos entrar de forma judicial, como muitos já fizeram e conseguiram. Essa resolução evitaria uma série de custos correlatos com justiça e agilizaria outro conjunto de soluções.
Por último, a retroação a promulgação da lei à data de sua assinatura, compensando as perdas obtidas. Muitos dos laboratórios que obtiveram êxito em ações na justiça, trilharam este caminho e obtiveram sucesso e o enquadramento e retroação poderiam ser compensados com acordos tributários de descontos sobre pagamentos futuros.
A elaboração e costura política dentro do governo e dos laboratórios brasileiros poderia ficar a cargo de todas as entidades e autoridades envolvidas, garantindo que nenhuma ação judicial seria direcionada para este tema. Essa garantia de solução seria benéfica para ambos os lados, governo e laboratórios, mas quem sairia mesmo como grande beneficiário seria o usuário, paciente e cliente dos laboratórios e sistema de saúde brasileiro.
Certos de que nossos pedidos: aumento dos valores pagos pelo SUS, e melhor enquadramento tributário não são nenhuma coisa absurda para todas as partes envolvidas, e que, como dissemos, o maior beneficiário seria o usuário do sistema, esperamos apoio desta Frente Parlamentar pra que tudo seja resolvido da melhor forma.
4. A IMPORTÂNCIA DO SETOR PARA A SAÚDE DO BRASILEIRO E SEU BAIXO RECONHECIMENTO POR PARTE DOS GOVERNOS.
No último dia 07 de abril, comemoramos o Dia Mundial da Saúde.
O conceito de saúde definido na carta de constituição do Comitê da OMS (Organização Mundial de Saúde) em 1983, é o completo bem estar físico social e mental e não apenas ausência de doença ou enfermidade.
Como pode então, quem cuida da saúde, elaborando exames diagnósticos de essencial importância para a população, viver sempre na UTI?
Como pode não ser devidamente reconhecido por um sistema que depende quase que diretamente de seu trabalho?
Como pode não ser remunerado justamente por um governo, independente de partido ou governante, que diz sempre ter como meta a melhoria dos serviços de saúde?
Como ter esta melhoria se a remuneração do setor anda às últimas?
Dados do próprio sistema de saúde publica revelam que há 10 anos, um médico realizava cerca de 8 a 12 consultas por dia. Hoje, este número pode chegar a 50 consultas por dia em hospitais públicos.
Como pode este médico fazer seu diagnóstico sem apoio dos exames laboratoriais?
É impossível, excelentíssimos senhores deputados. Impossível.
Sem o devido reconhecimento e apoio dos senhores nada conseguiremos, a não ser nas vias morosas da justiça, coisa que de forma alguma queremos.
Não queremos brigas e fortunas, queremos a remuneração justa para continuarmos a trabalhar, como sempre fizemos.
Queremos sobreviver diante das imensas dificuldades do mundo contemporâneo e da difícil sobrevivência de estabelecimentos da área da saúde em tempos de uma economia globalizada.
Trata-se, enfim, da luta árdua dos proprietários e diretores de laboratórios clínicos realizando o verdadeiro milagre da multiplicação.
O desequilíbrio de forças hoje existente entre os que representam o segmento dos tomadores de serviço na saúde e os profissionais da área da saúde, que representam indiscutivelmente aqueles que realmente trabalham, é, sem dúvida alguma, o principal fator provocador das muitas dificuldades sentidas por inúmeros profissionais e laboratórios.
Somos amplamente favoráveis à busca constante e insistente da qualidade nos serviços, bem como ao combate da redução de riscos nos exames laboratoriais, à exemplo do que ocorre na Europa, nos Estados Unidos e no Japão. Corretamente, a sociedade brasileira exige, cada vez mais, qualidade nos serviços prestados. E essa qualidade implica, por sua vez, na implantação de Boas Práticas de Laboratórios Clínicos, na constante adoção de controles interno e externo da qualidade e na utilização de sistemas acreditação variados. Prevalece, assim, a rotina de deflação no ganho e hiperinflação nos custos diretos.
E com essa fúria tributária – que elimina os parcos recursos disponíveis – e sem a possibilidade de reajuste no preço dos serviços, o resultado é um estrangulamento evidente.
Há a necessidade imperiosa de se corrigir esse estado de coisas. No caso específico do setor de diagnóstico laboratorial, chegou o momento de todos os envolvidos se manifestarem, conhecendo as causas e sofrendo as conseqüências, mas sobretudo, a chave da questão é propor e encontrar a medidas corretivas.
É inegável a importância dos serviços prestados pelos laboratórios de análises clínicas, da mesma forma com o que ocorre no setor de diagnóstico por imagem e na área de pesquisa no contexto da saúde. Conseqüentemente, eles têm de ser preservados diante de tal relevância. Mas isso não será possível se o problema atual prevalecer e não houver a adequação da remuneração e da legislação que disciplina a atuação dos laboratórios clínicos.
Por tudo exposto hoje, excelentíssimos senhores deputados, pedimos o vosso apoio e atuação política e técnica para corrigir estas distorções que prejudicam diretamente a nossa classe e a toda população brasileira.
Assinam a presente carta para entrega formal às autoridades da Frente Parlamentar de saúde:
Dr. Ulisses Tuma
Presidente da SBAC
Sociedade Brasileira de Análises Clínicas
Dr. Wilson Shcolnik
Presidente da SBPC/ML
Sociedade Brasileira de Patologia
Clínica/Medicina Laboratorial
Dr. Jaldo de Souza Santos
Presidente CFF
Conselho Federal de Farmácia
Dr. Marco Antônio Abraão
Presidente do CRBM – 1ª. Região
Conselho Federal de Biomedicina
Dr. Marcelo Abissamra Issas
Conselheiro do CFBM
Conselho Federal de Biomedicina
Dr. Tércio Egon Paulo Karsten
Vice-Presidente
Diretor de Laboratórios
Conselho Nacional de Saúde
Dr. Radif Domingos
Presidente
Associação dos Laboratórios de Goiás
Dr. Humberto Marques Tibúrcio
Presidente
SindLab-MG
Dr. Jairo E. Breder Rocha
Diretor
Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro
Demais entidades signatária:
Confederação Nacional de Saúde - CNS
Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde - FENAEES
Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia - CFR BA
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina - CRF SC
Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF SP
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul - CRF RS
Conselho Regional de Biomedicina do Estado de São Paulo - CRBM SP
Associação de Farmacêutico Bioquímico Resp. Técnico de Laboratório Clínico - LABBRAS
Associação de Laboratórios do Paraná - ALAPAR
Associação de Laboratórios Clínicos de São Paulo - ALAC
Sindicato dos Laboratórios da Bahia - Sindlab BA
Sindicato dos Laboratórios do Rio de Janeiro - Sindilapar RJ
Sindicato dos Laboratórios do Paraná - Sindpar PR
Sindicato dos Laboratórios de Santa Catarina - Sindilab SC
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